"V1RN" INFORMAÇÃO COM IMPARCIALIDADE E CREDIBILIDADE 

quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Navio da Marinha encontra barril de óleo na costa do Rio Grande do Norte


A Marinha do Brasil encontrou nesta quinta-feira, 17, um tambor com 200 litros de óleo na costa do Rio Grande do Norte, a 7,4 quilômetros de Natal. A embalagem, que tem um símbolo da petroleira Shell, é semelhante a outros repositórios encontrados no litoral do Nordeste.

Segundo a Marinha, o tambor está fechado e com líquido em seu interior. Amostra do conteúdo será analisada pelo Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, no Rio de Janeiro.
A descoberta, feira pelo Navio Patrulha Guaíba, será usada nas investigações sobre a origem do óleo.
Em todo o Nordeste, segundo dados do Ibama, há ao menos 178 locais de 72 municípios em nove estados atingidos pelas manchas de óleo.

RN tem saldo de 2,4 mil vagas de emprego em setembro, aponta Caged


Pela quarta vez no ano, o Rio Grande do Norte encerrou um mês com saldo positivo na geração de empregos no mercado formal. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira, 17, pelo Ministério da Economia, o Estado registrou em setembro um saldo positivo de mais de 2,4 mil vagas de trabalho.
No mês passado, de acordo com o Caged, foram 13.344 admissões contra 10.859 demissões, totalizando um saldo de 2.485 empregos.
No Rio Grande do Norte, o saldo positivo foi puxado principalmente pela agricultura. O setor foi responsável pela expansão de 1.637 vagas no mercado formal, seguido pelo setor de serviços, que apresentou um saldo de 381 postos.
Em todo o País, o Brasil gerou 157.213 vagas de empregos formais em setembro. É o melhor setembro desde 2013, quando foi registrado resultado positivo de 211.068 vagas.
Pela primeira vez no ano, todas as 27 unidades da federação apresentaram resultado positivo na oferta de vagas formais de trabalho. Com o resultado de setembro, o Rio Grande do Norte tem, pela primeira vez, saldo positivo no ano. Com as novas contratações, agora o saldo é de 2.040 vagas abertas.

No RN, 10% mais pobres vivem com R$ 155 por mês, aponta IBGE


Os rendimentos da população 10% mais rica do Rio Grande do Norte são 46 vezes maiores do que os rendimentos dos 10% mais pobres. Essa concentração, referente a 2018, é a mais alta registrada nos últimos sete anos. Em 2012, os 10% mais ricos ganhavam 32 vezes mais que os 10% mais pobres. Em 2017, essa razão era de 36 vezes. A conclusão está na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira, 16, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento, enquanto os 10% mais pobres da população tiveram um decréscimo de 7,7% no rendimento médio mensal, entre 2017 e 2018, passando de R$ 168 para R$ 155, o rendimento dos 10% mais ricos aumentou 18,2%, variando de R$ 6.060 para R$ 7.161.
O Piauí, no Nordeste, é a unidade da federação onde está a maior disparidade entre esses dois grupos populacionais: os 10% mais ricos ganham 72 vezes mais que os 10% mais pobres. Santa Catarina, na região Sul, apresenta uma diferença de 12 vezes, a menor do Brasil.
Em todo o País, segundo a Pnad Contínua, a metade mais pobre da população, quase 104 milhões de brasileiros, vivia com apenas R$ 413 mensais, considerando todas as fontes de renda. No outro extremo, o 1% mais rico – somente 2,1 milhões de pessoas – tinha renda média de R$ 16.297 por pessoa. Ou seja, essa pequena fatia mais abastada da população ganhava quase 40 vezes mais que a metade da base da pirâmide populacional.
Em todo o País, 10,4 milhões de pessoas (5% da população) sobrevivem com R$ 51 mensais, em média. Se considerados os 30% mais pobres, o equivalente a 60,4 milhões de pessoas, a renda média per capita subia a apenas R$ 269.
Mesmo passada a crise econômica, a desigualdade se agravou. A renda domiciliar per capita dos 5% mais pobres caiu 3,8% na passagem de 2017 para 2018. Ao mesmo tempo, a renda da fatia mais rica (1% da população) cresceu 8,2%.
O Índice de Gini da renda domiciliar per capita – medida de desigualdade de renda numa escala de 0 a 1, em que quanto mais perto de 1 maior é a desigualdade – subiu de 0,538 em 2017 para 0,545 em 2018, patamar auge na pesquisa.
No RN, esse Índice foi estimado em 0,535. Já Índice de Gini do rendimento médio mensal real de todos os trabalhos, por sua vez, foi estimado em 0,509 no Brasil. No RN, esse Índice foi estimado em 0,529. Isso significa que a desigualdade de renda entre os trabalhadores do Rio Grande do Norte é maior que a nacional, havendo um crescimento Índice de Gini do rendimento médio mensal real de todos os trabalhos dos potiguares, que passou de 0,487, em 2017, para 0,529 em 2018.
Os mais pobres ficaram mais pobres, os mais ricos ficaram mais ricos, confirmou Maria Lucia Vieira, gerente da Pnad. Para a pesquisadora, o fenômeno tem relação com a crise no mercado de trabalho, que afetou especialmente o extrato de trabalhadores com menor qualificação e menor remuneração.
“Continuam no mercado de trabalho aqueles que ganham mais”, justificou Maria Lucia Vieira.
No Rio Grande do Norte, as mulheres têm rendimento médio mensal de 81% da renda dos homens; no Brasil, de forma semelhante, o rendimento médio mensal é de 79% do obtido pelos homens. No RN, os homens têm rendimento médio de R$1.819, e as mulheres, R$1.479; enquanto no Brasil, os homens têm rendimento de R$2.460, e as mulheres, R$1.938.
No Rio Grande do Norte, pessoas pardas têm rendimento médio mensal equivalente a 73% das brancas; as autodeclaradas pretas, 66%. O rendimento das pessoas brancas é de R$ 2.040; pardas, R$ 1.481; e pretas, R$ 1.338.

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

VIÇOSA OBTEVE NOTA MÁXIMA NO ID CRAS EM TODAS AS DIMENSÕES



A gestão “Governo de Todos” através da Secretária Municipal do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social de Viçosa/RN obteve nota máxima no ID CRAS/2018, que é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento dos CRAS. 

Segundo as informações coletadas no Censo SUAS com respeito a quatro dimensões: ATIVIDADES REALIZADAS, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, ESTRUTURA FÍSICA E RECURSOS HUMANOS DISPONÍVEIS NO EQUIPAMENTO PÚBLICO.

 A nota varia de 1 a 5 e Viçosa foi um dos sete municípios do Rio Grande do Norte que obteve a nota máxima. O município atingiu essa nota através de muito esforço e dedicação da administração Antonio Gomes de Amorim que não mede esforços para que os serviços, programas e projetos desenvolvidos pela equipe sejam efetivados apesar da escassez de recursos. 

Parabéns a todos/as que compõem a equipe da Assistência Social que diariamente alimenta sistemas, faz visitas, desenvolve trabalho nos grupos, realiza campanhas e sempre busca novas formas de oferecer o melhor atendimento possível para a população.

A rede de atenção básica da Assistência Social de Viçosa/RN, na qual se encontra o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mostra a excelência de sua funcionalidade dentro do município através de suas ações, programas, projetos e serviços ofertados.

 A nota máxima em todas as dimensões demonstra o grau de responsabilidade na execução das atividades técnicas realizadas e demandas da equipe do CRAS que serve de exemplo para todos os municípios de Pequeno Porte I.

VII Encontro de Veículos Antigos em Martins (RN)

Nos dias 18, 19 e 20 de outubro, Martins (RN) será palco de mais um grande evento, o VII Encontro de Veículos Antigos, atraindo colecionadores e admiradores de vários lugares. A exposição acontecerá na Praça Dr. Almino Afonso, no centro da cidade e já conta com a participação confirmada de mais de 60 veículos.
O encontro é organizado por colecionadores do município e conta com o apoio da Prefeitura de Martins. As inscrições podem ser feitas através do telefone (84) 9 9972-4699, com Marcelino.
Dentro da programação do evento, acontecerá a abertura do Museu do Automóvel Deusdedit Maia, o primeiro do segmento no estado. O museu é fruto da paixão do Dr. Deusdedit Maia por automóveis antigos, o que o levou a constituir uma grade coleção, que agora será exposta ao público, se tornando assim, mais um atrativo para os moradores e visitantes.

Aprovada na CAS, regulamentação da profissão de DJ segue para o Plenário Fonte: Agência Senado

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião com 19 itens. Entre eles, o PL 3.709/2019, que destina 1% da arrecadação das loterias para a saúde pública.  Mesa:  senador Jayme Campos (DEM-MT); presidente da CAS, senador Romário (Podemos-RJ).  Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) para regulamentar a profissão de disc-jockey (DJ). A proposta (PLC 138/2018) recebeu voto favorável do relator, senador Romário (Podemos-RJ).

De autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), o projeto estabelece a definição de DJ como o profissional que cria seleções de músicas para divulgação ao público, manipula obras fonográficas, cria ou recria versões e executa montagens sonoras para a criação de obras inéditas.

Em relação às condições de exercício da atividade, o texto reconhece como DJ profissional quem conseguir comprovar ao menos cinco anos de atividade na subsecretaria regional de Trabalho de seu estado. Quem ainda não tiver cinco anos de atuação terá que passar por um curso específico de nível médio, reconhecido pelo Ministério da Educação.

A proposta também busca fixar limites de jornadas de trabalho e pagamentos de horas extras e resguardar os DJs nas relações com contratantes, em questões de direitos autorais e até mesmo em eventuais situações de assédio moral. Segundo o texto, os contratos eventuais devem ter duração máxima de 7 dias consecutivos e carga de trabalho máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Categoria organizada

Ao recomendar a aprovação do projeto, Romário observou que essa não é a primeira tentativa de se regulamentar a profissão. As propostas anteriores foram vetadas pela Presidência da República.
“Não há qualquer problema de constitucionalidade com a regulamentação dessa profissão, e as novas disposições não trarão prejuízos a outras categorias que também trabalham com a música e a cultura.

 A existência de uma regulamentação profissional irá ampliar a formalização dos contratos, assegurar jornadas de trabalho dignas e permitir que a categoria se organize, trocando experiências, melhorando a qualidade de trabalho e de vida”, argumenta.

Durante a discussão da matéria, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jayme Campos (DEM-MT) cumprimentaram o autor e o relator do PLC 138/2018. Para eles, a aprovação do projeto trará estabilidade para a categoria, uma iniciativa outrora rejeitada pelo Executivo.

Agora o projeto será examinado pelo Plenário do Senado. Se o texto se mantiver inalterado, será enviado, em seguida, à sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado

ZENAIDE MAIA COMEMORA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE EVITA FECHAMENTO DE 43 DEFENSORIAS PÚBLICAS NO PAÍS


O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei de conversão (PLV 23/2019) que garante a permanência de 819 servidores requisitados do Poder Executivo na Defensoria Pública da União. Esses profissionais seriam mandados de volta aos órgãos de origem e a DPU ficaria sem 63% da sua força de trabalho, já que não possui quadro efetivo de servidores de apoio.
A senadora Zenaide Maia (PROS/RN) lutou pela edição da Medida Provisória e comemora aprovação. Durante as discussões de Medida Provisória anterior (MP 872/19), Zenaide Maia (PROS-RN) articulou o acordo que garantiu a edição da MP 888, que originou o projeto de lei.

A senadora também fez parte da Comissão que analisou o texto da MP e ressaltou a importância do projeto para quem não tem condições de pagar um advogado particular: “Defensoria Pública é essencial, principalmente para a população mais pobre deste país, então, estou feliz com essa aprovação. Fui da Comissão Mista, lutei pela edição da Medida Provisória e agora, conseguimos garantir esses profissionais”, declarou a parlamentar.

O projeto segue para a sanção presidencial e sua transformação em lei evita o fechamento de cerca de 43 unidades da Defensoria em todo o país, inclusive as de Natal e Mossoró (RN).

CDR aprova prioridade a vítimas de desastres naturais no Cartão Reforma Fonte: Agência Senado

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião com 9 itens. Entre eles, o PL 5.022/2019, que estabelece prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais.  Em pronunciamento, à bancada, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).  Foto: Pedro França/Agência Senado
Famílias vítimas de desastres naturais poderão ter prioridade no programa Cartão Reforma, que destina recursos para a compra de materiais de construção. O Projeto de Lei 5.022/2019, que estabelece a medida foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o projeto altera a Lei 13.439/2017, que criou o programa Cartão Reforma, para incluir entre os grupos a serem atendidos com prioridade as famílias que tiveram a moradia danificada por desastre natural. O autor defendeu a necessidade de repassar recursos diretamente às famílias vitimadas, não apenas aos estados e municípios.

O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), votou a favor do projeto. Segundo ele, o repasse de recursos diretamente às vítimas é adequado para os casos em que não há necessidade de desocupação da área ou de reparcelamento do solo.

— O Programa Cartão Reforma foi criado, precisamente, para desburocratizar o acesso a recursos destinados à aquisição de materiais de construção, reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais. 
Nesse sentido, a inclusão das famílias atingidas por desastres naturais entre as prioridades de atendimento desse programa mostra-se uma medida de absoluta justiça — afirmou.
Fonte: Agência Senado

Previdência: CCJ fará mais uma audiência pública sobre PEC paralela Fonte: Agência Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 32 itens. Entre eles, o PLS 189/2018-Complementar, que permite aos parlamentares manter o direito de se reeleger caso assuma o Executivo.   Mesa:  presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS);  senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).  Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve fazer mais uma audiência pública para discutir a PEC paralela da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019), além da que será feita na tarde desta quarta-feira (16). De acordo com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a segunda audiência pode ocorrer já nesta quinta-feira (17). A expectativa é que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresente seu voto na próxima semana.

Para o debate de quinta-feira, sugerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foram convidados representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), entre outros.

A PEC paralela reúne diversas alterações sugeridas por Tasso Jereissati à reforma da Previdência (PEC 6/2019), como a inclusão dos estados na reforma, a cobrança de impostos do agronegócio e das entidades filantrópicas e mudanças na pensão por morte, para garantir mais recursos para dependentes menores de idade. Tasso optou por não mudar o texto original para não atrasar a votação da proposta no Plenário, que aguarda análise em segundo turno.

Na tarde desta quarta, os senadores farão o primeiro debate sobre o texto paralelo com a presença do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Guimarães; da diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Virgínia de Paula; e dos professores doutores da Universidade de Campinas (Unicamp) Pedro Paulo Bastos e Henrique Earp, entre outros.

Banco genético

Outra audiência pública pedida por Paim será para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 179/2018, que condiciona o livramento condicional, a progressão de regime e a saída temporária de presidiários à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. O projeto, do senador Elmano Férrer (Podemos-PI), é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O intuito da proposta, segundo o autor, é permitir que o DNA deles esteja no banco de dados, independentemente do crime cometido, para facilitar eventuais perícias. De acordo com a proposta, a técnica de coleta será indolor e não invasiva, consistindo em passar um suabe (swab, uma espécie de cotonete estéril) na mucosa bucal da pessoa.

— O tema é muito polêmico e merece debate — frisou Paim.
Foram convidados representantes do Conselho Nacional de Psicologia, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, entre outros.

Advogados e contadores

A comissão aprovou também uma audiência, pedida por Flávio Bolsonaro, para instruir o Projeto de Lei (PL) 4.489/2019, que reconhece a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e contadores e declara a notória especialização desses profissionais. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Foram convidados representantes dos Ministérios da Justiça e da Economia, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Fonte: Agência Senado

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 34 milhões nesta quarta-feira


A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (16) prêmio de R$ 34 milhões. As seis dezenas do concurso 2.198 serão soreadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no termina Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.
Bolão da Mega-Sena
Para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, os apostadores podem formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país.
Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.
Os bolões para a Mega-Sena têm preço mínimo de R$ 10, e cada cota deve ser de, pelo menos, R$ 4, sendo possível realizar um bolão de, no mínimo, duas e no máximo 100 cotas.
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio.
Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Loja vai pagar mais de R$ 4 mil por acidente em vaso sanitário


Na noite de 16 de dezembro de 2017, uma menina estava em uma conveniência do município de Apodi, com a mãe, quando foi ao banheiro do estabelecimento. Lá, ao usar o vaso sanitário, que estava com problema, a garota sofreu um acidente e teve um ferimento na perna direita, tendo que ser levada ao hospital.

Essa história é contada pela mãe da criança nos autos do processo contra o estabelecimento, que renderam indenização de R$ 4 mil por danos morais, além de R$ 97,74 por danos materiais. A sentença foi proferida com base no Código de Defesa do Consumidor.
No dia 2 de abril de 2018 uma audiência de conciliação foi realizada entre as partes do processo, que não entraram em acordo. A conveniência defendeu a ilegitimidade para responder à ação e alegou que apenas a vítima teve culpa no acidente.
A autora do processo argumentou que a conveniência tinha o dever de zelar pela segurança e integridade de quem está no estabelecimento.
A Justiça negou a alegação de ilegitimidade do processo. “Não há dúvidas acerca do acidente decorrente da quebra do sanitário do banheiro e, além disso, é evidente o ilícito por parte do estabelecimento, pois disponibilizou aos consumidores, mesmo que de forma gratuita, um serviço inadequado, pois liberou um banheiro com um vaso impróprio e com defeitos”, entendeu o juiz da Comarca de Apodi.
* Com informações do TJRN

Viçosa é uma das 60 cidades do RN que foi beneficiada com a Construção de Casas Populares


Os municípios beneficiados passaram por uma análise criteriosa, na qual se avaliou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o déficit habitacional e situação de vulnerabilidade da população local, entre outros indicadores exigidos pelo banco.
A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) divulgou, a pedido do Agora RN, a lista das 60 cidades do Rio Grande do Norte onde serão construídas 1.000 casas populares (veja abaixo).
O convênio Pró-Moradia/Viver Melhor, para a construção das moradias, foi assinado nesta segunda, 14, pelo Governo do Estado. Cerca de 4 mil famílias em situação de risco social serão beneficiadas.
O programa conta com financiamento e acompanhamento dos projetos da Caixa Econômica Federal. O investimento total para a construção das moradias ultrapassa o montante de R$ 55 milhões.
Confira a lista:
– Arez
– Almino Afonso
–  Apodi
– Baía Formosa
–  Bom Jesus
– Carnaubais
– Campo Grande
– Caiçara do norte
– Caraúbas
– Currais novos
– Cruzeta
– Doutor Severiano
– Encanto
– Elói de Souza
– Espírito Santo
– Extremoz
– Fernando Pedrosa
– Frutuoso Gomes
– Goianinha
– Governador Dix-Sept Rosado
– Jandaíra
– Janduís
– Jucurutu
– Lagoa Salgada
– Lagoa de Pedras
– Macaíba
– Marcelino Vieira
– Maxaranguape
– Messias Targino
– Montanhas
– Monte Alegre
– Monte das Gameleiras
– Natal
– Nísia Floresta
– Nova Cruz
– Parelhas
– Passagem
– Patu
– Pedro Avelino
– Pendências
– Portalegre
– Riachuelo
– Santana do Matos
– Santo Antônio do Salto da Onça
– São Bento do Norte
– São Bento do Trairi
– São Gonçalo do Amarante
– São José do Campestre
– São José de Mipibu
– São Rafael
– Serra de São Bento
– Serrinha
– Severiano Melo
– Tangará
– Tenente Laurentino Cruz
– Triunfo Potiguar
– Umarizal
– Upanema
– Viçosa
*Via Agora RN

sábado, 12 de outubro de 2019

GOVERNO E MUNICÍPIOS DO RN ENTRAM EM CONSENSO SOBRE PROEDI ATRAVÉS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA


O Governo do RN e os municípios, representados por uma comissão de prefeitos, chegaram a um consenso para compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

O acordo foi feito durante a reunião ocorrida na Governadoria, nesta sexta-feira (11). “Desde o inicio, o governo esteve atento a esta realidade, por isso pedimos um tempo para que pudessémos avaliar melhor a implantação do Proedi e os seus impactos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

No modelo atual, o governo estadual concede descontos que variam de 80 a 95% no ICMS que as empresas repassam ao estado. O secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças/Seplan) fez uma explanação sobre os custos do Proedi ao estado e explicou que a perda mensal dos municípios está sendo algo em torno de R$ 7,1 milhões. Como reconhecimento ao impacto financeiro causado, ele apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica).

Os prefeitos acataram a compensação financeira, mas também apresentaram a sua contraposta, também aceita pelo executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 via atenção básica à saúde. “Numa demonstração de sensibilidade, o governo define esta contribuição para os municípios como um compromisso aqui firmado e reafirmado por todos, que é a defesa do Proedi”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Presentes à reunião, representando a Federação das Indústrias do RN (Fiern), João Lima (Coteminas) e Jairo Amorim (Grupo Guararapes) defenderam o Proedi e falaram do risco que o estado corre se o programa for extinto. Jairo afirmou que a fábrica Guararapes teria de fechar as portas e ir para outro estado. “Nós estamos abertos a trabalhar pela interiorização da indústria, através das oficinas de costura [via programa Pró-Sertão], que têm gerado muitos empregos nas cidades do interior”, disse ele.

A governadora ressaltou o compromisso do governo em ampliar o nível de diálogo com todos os municípios, com Assembleia Legislativa e com as cadeias produtivas, e encerrou a reunião com a certeza de que o governo acertou ao copiar de outros estados o modelo atual do programa que beneficia as indústrias. “O Proedi veio para ficar porque ele é um instrumento fundamental, extremamente necessário, para tornar o Rio Grande do Norte mais competitivo e trazer aquilo que mais precisamos, que são investimentos para gerar empregos para o nosso povo”.

“A decisão vai unir a ideia de manter o decreto do Proedi, gerar emprego a partir dos incentivos concedidos às indústrias, conforme planejado, e os municípios receberão uma compensação”, considerou José Leonardo Cassimiro, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn). 

Ele afirmou que a federação irá marcar um encontro com as indústrias a fim de firmar o compromisso da interiorização das indústrias no estado. “Nós compreendemos o quanto o Proedi é importante para o estado, os municípios e as indústrias. A proposta foi aprovada na mesa e saímos com o dever cumprido: Femurn, Governo do Estado e Indústrias querendo o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e a Assembleia também reafirmando isso”, acrescentou.

Da parte do Governo, participaram da reunião e deram suas contribuições ao debate, além do já citado secretário Aldemir Freire, o vice-governador, Antenor Roberto, e os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos). Representando a bancada estadual, estava presente os deputados Getúlio Rego e Bernardo Amorim; e da federal, o deputado Benes Leocádio.

Liderada pelo presidente da Femurn, José Leonardo (Naldinho, de São Paulo do Potegi), integraram a comitiva a prefeita Mara Cavalcanti (Riachuelo) e os prefeitos Babá (Valberto Vitoriano, de São Tomé), Alessandru Alves (Campo Redondo), Luciano Santos (Lagoa Nova), Túlio Lemos (Macau), Alaor Neto (Itajá), Adriano Diógenes (Guamaré), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Sérgio Medeiros (Serra Negra do Norte) e Reno Souza (São Rafael).

TRE-RN conquista 1º lugar no Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte conquistou o primeiro lugar no Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário de 2019, conforme resultado divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Trata-se de um diagnóstico feito anualmente para medir a maturidade da Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação dos Órgãos do Poder Judiciário. As notas vão de zero a um e traz quatro níveis de maturidade: baixo, satisfatório, aprimorado e excelência. Neste ano, o TRE-RN alcançou o índice 0,95 no Nível de Maturidade, enquadrando-se no patamar de Excelência e sendo eleito o órgão com o melhor desempenho entre os 92 avaliados.
“É uma premiação que avalia todos os tribunais, não somente os eleitorais. E o nosso regional mais uma vez foi destaque alcançando o primeiro lugar. Recebemos recentemente o prêmio de tribunal mais transparente do Brasil e agora alcançamos mais esse resultado referente à governança e tecnologia da informação. Uma premiação que nos deixa bastante orgulhosos e, de certo modo, tranquilos, porque, se estamos em primeiro lugar no ambiente tecnológico, a expectativa é que certamente teremos sucesso nas Eleições 2020 – cujos processos serão todos eletrônicos”, comentou o Presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo.
O Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RN, Marcos Maia, ressalta a importância dessa conquista. “Alcançar o primeiro lugar ratifica o esforço no sentido de melhorar a cada dia a qualidade dos serviços prestados pela a área de TIC do TRE-RN, além de facilitar o alcance dos objetivos estratégicos institucionais relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação. Tudo isso é resultado de um trabalho realizado a partir de um planejamento voltado para que as unidades da área de TIC atendessem as exigências indicadas pelo CNJ. Nos últimos 6 meses foram mapeados, revisados e instituídos formalmente diversos processos de trabalho, resultando em minutas de Portaria e Resoluções”, explicou o secretário.
Para a obtenção do índice iGovTIC-JUD, o CNJ se baseia em práticas de governança e de gestão previstas em leis, regulamentos, normas técnicas e modelos internacionais de boas práticas. Além disso, um questionário é aplicado para todos os órgãos abrangidos do Poder Judiciário. Todos os detalhes podem ser conferidos através do Painel de Governança de TIC do Poder Judiciário, disponibilizado no site do Conselho: clique aqui.

BC dá aval para Cadastro Positivo começar a funcionar

O Banco Central (BC) registrou as primeiras empresas gestoras de banco de dados de registro, que viabilizará o funcionamento do Cadastro Positivo de clientes do sistema financeiro.
Os registros foram dados à Serasa, à Gestora de Inteligência de Crédito (Quod), à Boa Vista Serviços e à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL- SPC Brasil). Elas serão responsáveis pelas informações de pagamento dos consumidores.

Servidores do Detran-RN suspendem greve e retomam atendimento na segunda-feira

A greve dos trabalhadores e trabalhadoras do Detran-RN chegou ao fim nessa sexta-feira (11).
A suspensão da greve, iniciada em 09 de setembro, foi deliberada em Assembleia Extraordinária da categoria ocorrida na manhã de hoje, no auditório do Departamento, e se deu após sucessivos diálogos entre a direção do SINAI-RN e o Executivo Estadual.
O atendimento na Autarquia será retomado de forma habitual a partir da segunda-feira (14).

Comissão especial sobre portabilidade da conta de luz será instalada na terça-feira

Será instalada nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1917/15, que prevê a portabilidade da conta de luz, a fim de permitir aos consumidores optar entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica.
A proposta chegou a ser analisada por uma comissão especial no ano passado, mas o relatório não foi votado e ela acabou sendo arquivada ao final da legislatura. O texto foi desarquivado a pedido do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), único dos autores que foi reeleito.

Secretário reafirma que Petrobras, Caixa e BB não serão privatizadas


O secretário especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Fazenda, Salim Mattar, voltou a reforçar nesta sexta-feira (11/10), durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019, que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras não serão privatizadas neste governo do presidente Jair Bolsonaro.
“No meu mandato não consta a privatização da Petrobras, nem da Caixa e nem do Banco do Brasil. Essas empresas não serão vendidas”, afirmou.

Máximas no Nordeste chegarão a 39°C neste sábado

O Nordeste terá céu nublado a parcialmente nublado com chuva isolada no Piauí, no norte, centro e sul do Ceará, no leste dos estados de Pernambuco, de Sergipe, no centro, norte e nordeste da Bahia.
Há possibilidade de chuvas em áreas isoladas no norte do Piauí, no leste e oeste do Ceará, no leste do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Alagoas, oeste de Pernambuco, de Sergipe e nas demais áreas da Bahia. No restante da região, parcialmente nublado.
A mínima prevista para a região é de 15°C e a máxima 39ºC. A umidade relativa do ar varia entre 15% e 95%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia, o INMET.

MIGUEL FALABELLA É INTERNADO COM INFECÇÃO ‘UM MEMBRO ALIENÍGENA’


Por Agência O Globo — Miguel Falabella foi internado na última quinta-feira (10). O ator foi diagnosticado com uma bactéria na perna, por esse motivo ele cancelou as apresentações da peça ‘A mentira’ que iriam acontecer neste fim de semana no Teatro Frei Caneca, em São Paulo.
De acordo com a produção da montagem, a infecção foi tratada com urgência e a recomendação médica é que Falabella permaneça afastado e em repouso absoluto. A fim de tranquilizar amigos e fãs, o artista, que completou 63 anos nesta quinta-feira, chegou a falar sobre sua condição no Instagram:
“Infelizmente passei meu aniversário no hospital por causa de uma bactéria que resolveu entrar no meu sistema e transformou minha perna num membro alienígena. Graças a uma equipe médica muito especial ela foi atacada no momento exato e eu já estou me recuperando”.