Como já havia anunciado que faria, João Otávio de Noronha derrubou as decisões da Justiça Federal de São Paulo e do TRF-3 para que Jair Bolsonaro tornasse públicos os seus exames do novo Coronavírus.
A Advocacia-Geral da União havia acionado o STJ para impedir que o presidente fosse obrigado a divulgar os laudos dos testes.
Em sua decisão, Noronha escreveu que, “agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”.
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