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sábado, 16 de setembro de 2017

Município de Viçosa participará de Audiência Pública que debater situação das rádios comunitárias no RN


O incentivo a rádio difusão comunitária no Rio Grande do Norte será debatido na Assembleia Legislativa através de proposição da deputada estadual Márcia Maia.  A proposta veio após reunião da parlamentar com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) Nacional e do RN.
A audiência pública que acontecerá nesta segunda-feira, 18 de setembro, reunirá representantes de rádios comunitárias de todo o Rio Grande do Norte para debater estratégias de fortalecimento e incentivo a radiodifusão, bem como, apresentar a importância dessas rádios para as regiões em que estão inseridas e conhecer as principais dificuldades enfrentadas ao seu funcionamento.
Para a deputada Márcia, o debate é fundamental em razão da importância das rádios nos municípios do interior potiguar. “O rádio é um dos veículos de comunicação mais democráticos que existe e, por isso, é fundamental o reconhecimento do seu papel no campo social. Ampliar o acesso do cidadão à informação, educação e cultura é defender a cidadania e, sem dúvida, as rádios podem ter um papel fundamental nesse processo de difusão do conhecimento nas regiões em que estão instaladas”, afirmou a parlamentar.
A representante da Executiva Nacional da ABRAÇO e secretária-geral da entidade no RN, Fátima Cruz, destacou a importância do evento e o papel importante do Legislativo em levantar o debate. “É uma importante oportunidade para mostrar um pouco do trabalho que é feito pelas rádios e como elas podem colaborar com as regiões”, afirmou.
O presidente da ABRAÇO POTIGUAR, Thomas Sena, também exaltou a proposta da audiência pública. “Será um espaço que nunca foi dado as rádios comunitárias. Diante de tantos anos de luta, teremos voz para mostrar o papel realizado por nós nas cidades, junto à população”, disse.
Segundo dados da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão de abril de 2013, o RN possui pouco mais de 124 rádios comunitárias com portaria de funcionamento. O número, inclusive, tende a ser ainda maior em razão do levantamento ter sido realizado há mais de quatro anos. Ao todo, no país, o estudo aponta para a existência de mais de 4,5 mil rádios comunitárias autorizadas a funcionar no Brasil.
Saiba mais
As chamadas rádios comunitárias são um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado. As rádios comunitárias foram criadas para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer às pequenas comunidades.
É uma estação de rádio menor em relação às demais, que serve como canal de comunicação com a comunidade. A estação de rádio comunitária deve operar com potência de transmissão irradiada máxima de 25 watts. O número de rádios comunitárias com portaria de autorização alcançava a cifra de 4.504 emissoras em abril de 2013, segundo dados fornecidos pelo MiniCom.

Fonte: Site Marcia Maia

Falta de chuvas vai deixar conta de energia até 7% mais cara


O tempo das bondades do governo federal na economia parece ter dias contados, pelo menos nas contas de luz dos brasileiros. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) – órgão responsável pela coordenação e controle das operações de geração e transmissão de energia no Sistema Interligado Nacional – teve de rever para baixo as apostas no volume de chuvas esperadas para setembro.
Isso porque as precipitações na área das maiores hidrelétricas do país, o Sudeste, passaram a indicar 67% da média histórica, de acordo com as novas projeções do ONS divulgadas ontem, em lugar de 71% e 84%, respectivamente, nos relatórios das duas semanas anteriores.

Munícipios conhecem pouco sobre metas da ONU para o milênio

Traduzir metas fixadas pelas Nações Unidas em cada território é o desafio que governos de todo o mundo devem enfrentar para concretizar os Objetivos pelo Desenvolvimento Sustentável (ODS). As metas que substituíram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em 2015, devem orientar agora as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional até 2030.
Ocorre que dois anos depois de fixadas, ainda há no país um “baixíssimo” nível de conhecimento delas por boa parte dos municípios, segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira. Entre os objetivos do milênio, estão a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades, a promoção da agricultura sustentável, a obtenção da igualdade de gênero e o desenvolvimento de ações para combater as mudanças climáticas.

Senado pode legalizar remoção de servidores em cartórios


O Plenário pode votar nesta semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/2015, que legaliza a situação de servidores de cartórios que mudaram de unidade entre 1988 e 1994. A regra vale apenas para os concursados removidos entre a promulgação da Constituição e a entrada em vigor da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994).
A Lei dos Cartórios estabeleceu dois critérios para a remoção dos servidores: mais de dois anos de atividade e concurso de títulos. Por isso, as mudanças ocorridas entre 1988 e 1994 que não respeitaram essas regras poderiam ser questionadas na Justiça.

Campanha de multivacinação imuniza crianças e adolescentes em todo o país

No Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação, cerca de 36 mil postos de saúde abriram hoje (16) para atender crianças e adolescentes menores de 15 anos convocados para atualizar a caderneta de vacinas. Segundo o Ministério da Saúde, 53% desse público não estão com a vacinação em dia. Mesmo após o dia D, a campanha de multivacinação continua.
A mobilização nacional, segundo o ministério, reuniu cerca de 350 mil profissionais de saúde com o apoio de 42 mil veículos. Além do envio de 143,9 milhões de doses para a vacinação de rotina, a pasta também distribuiu aos postos de saúde 14,8 milhões de doses extras de 15 vacinas. A campanha deste ano traz o slogan “Todo mundo unido, fica mais protegido”.

Cidades do Oeste sem água até quarta (20)

O local de captação de água da adutora Médio Oeste terá que ser modificado em função da redução do volume de água na barragem Armando Ribeiro Gonçalves. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) terá que mover o flutuante (local aonde ficam as bombas) para um ponto mais profundo dentro da barragem. Os municípios de ParaúTriunfo PotiguarCampo GrandeJanduísMessias Targino e Patu terão o abastecimento interrompido até a próxima quarta-feira (20).
A parada também é necessária para conserto de equipamentos elétricos. Desde o segundo semestre do ano passado, que as cidades abastecidas pela Adutora Médio Oeste estão em rodízio de abastecimento em função da redução do volume de água no Rio Piranhas/Açu.

Robson Pires

Mega-Sena sorteia bolada de R$ 10 milhões neste sábado


O concurso 1968 da Mega-Sena sorteia neste sábado (16) prêmio estimado em R$ 10 milhões.  A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país.

Governo adia cronograma para liberação do dinheiro do PIS/Pasep

O cronograma para a liberação do dinheiro do PIS/Pasep para idosos foi adiado. A expectativa inicial era de que a divulgação do calenário ocorresse nesta sexta-feira, mas a definição ocorrerá somente após o retorno da viagem do presidente Michel Temer para os Estados Unidos (EUA), onde o presidente deve ficar até a próxima quarta-feira (20).
Na segunda-feira (18), Temer viaja para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em que o Brasil tradicionalmente faz a abertura.
Robson Pires

Bolsa Família distribuiu renda, mas não reduziu abismo social


A política social inaugurada com o Bolsa Família garantiu que brasileiros há gerações à margem do mercado de consumo adquirissem a primeira televisão, a primeira geladeira. Ela falhou, contudo, em promover o acesso universal a direitos básicos previstos na Constituição – educação, saúde, saneamento – e em equalizar oportunidades, que ainda são muito menores para as famílias mais pobres.
Com o sucateamento dos serviços públicos, ressalta a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lena Lavinas, cresce o “abismo social” que divide as classes populares e médias – os padrões quase opostos de qualidade de vida que separam quem tem dinheiro para pagar por serviços que deveriam ser prestados pelo Estado de quem não tem.
Pesquisadora do impacto de políticas públicas e sociais, a economista discute esses temas no recém-lançado The Takeover of Social Policy by Financialization – The Brazilian Paradox (A Tomada da Política Social pela Financeirização – o Paradoxo Brasileiro, em tradução livre). Publicada nos Estados Unidos pela editora Palgrave Macmillan, a obra chega ao Brasil em 2018 pela editora Todavia.

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Serra Negra do Norte: bandidos explodem caixa do Bradesco

Eram 03:30 horas dessa quarta feira, 30 de agosto, quando um estrondo assustou moradores da cidade de Serra Negra do Norte. Testemunhas disseram que pelo menos cinco homens foram vistos explodindo o Caixa do Bradesco.
Os bandidos usaram dinamites caseiras, demonstrando habilidade com o artefato. Não há informações de feridos na ação criminosa. A quantia levada pelos bandidos não foi revelada pela direção do banco.
Por Jair sampaio

Pau dos Ferros realizará Finecap 2017 com ampliação da feira de negócios

A semana segue com a expectativa em torno da realização de mais uma edição da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (Finecap).
O evento que é tido como um dos principais deste segmento no Rio Grande do Norte, reunirá participantes de Pau dos Ferros, e de vários municípios da região, no período de 2 a 4 de setembro, com exposição, atividades culturais, desfiles, e shows em praça pública, com uma mega estrutura montada na praça de eventos Nossa Senhora da Conceição.
Antecedendo o início da feira começam hoje as atividades da Vitrine Cultural. A programação prosseguirá até o dia 1º, num aquecimento prévio da feira que este ano recebeu uma atenção especial para o segmento de negócios.

Situação de calamidade no sistema prisional do RN é renovada

Governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema prisional do estado. A renovação foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a situação de calamidade renovada, fica mantida a adoção de medidas emergenciais que busquem o restabelecimento da normalidade, dentre as quais dispensa de licitação. O decreto foi assinado pelo governador Robinson Faria e pelo secretário Luis Mauro Albuquerque Araújo, titular da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc).

Inadimplência das empresas cresce 3,31%


O crescimento do número de pessoas jurídicas inadimplentes no país mostrou perda de força ao longo de todo o ano de 2016 e segue apresentando a mesma tendência também em 2017.
De acordo com o indicador de inadimplência de pessoa jurídica calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no último mês de julho frente igual período de 2016, houve uma alta de 3,31% na quantidade de empresas negativadas – em julho de 2016 a variação havia sido de 8,65%. Na comparação mensal entre julho e junho, a variação foi de 0,08%.
Fonte: Robson Pires

Audiência Pública vai debater funcionamento dos Bancos Postais dos Correios no RN


A importância dos bancos postais nas agências dos Correios dos municípios do Rio Grande do Norte será discutida em audiência pública, nesta quinta-feira (31), às 15h, no auditório da Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT), o debate é resultado da luta do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect/RN) pela manutenção dos vigilantes das agências e funcionamento dos 118 bancos postais do Estado, face à decisão de redução orçamentária anunciada pela empresa prevendo a demissão destes profissionais.
“Essa medida vai impactar diretamente o funcionamento de 118 Bancos Postais do nosso estado, inviabilizando o funcionamento dos mesmos, e vai trazer profundas consequências na vida da população que hoje se beneficia dos serviços prestados pelos Bancos Postais nos 109 municípios do RN”, alerta Mineiro.
No Estado, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT) e o Ministério Público do Trabalho do RN (MPT/RN) determinando que os bancos postais só funcionem com a presença de vigilantes, em cumprimento às normas relacionadas a manuseio de valores. “Ou seja, se houver a retirada dos vigilantes das agências de Correios que funcionam também como banco postais, o serviço deixará de ser executado”, explica o deputado.
O Banco Postal é um serviço oferecido nas agências dos Correios que garante à população o acesso à atendimentos bancários básicos como abertura de conta, empréstimo, cartão de crédito, pagamento de benefício do INSS, recebimento de contas, títulos, tributos, taxas e contribuições da previdência (GPS).
O Sintect-RN tem articulado mobilizações e audiências nos prováveis municípios a serem afetados com o fechamento dos bancos postais. Participam do debate representantes do Sintetc-RN, Correios, Federação dos Municípios do RN (Femurn), Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), MPT/RN, Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT/RN), além de parlamentares e sociedade civil.

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Celular é 10 vezes mais sujo do que tampa do vaso sanitário, diz estudo

A maior parte das pessoas nem se dá conta, mas acaba usando o celular em todos os locais, do banheiro aos transportes públicos, da mesa à rua. Este pode não ser um bom hábito, de acordo com um estudo publicado no jornal NCBI, que concluiu que os celulares contêm milhares de bactérias. Segundo a revista Time, o grupo de pesquisadores da Universidade de Tartu, na Estônia, analisou os celulares de estudantes do ensino médio e descobriu que estes dispositivos podem abrigar mais de 17 mil cópias de genes bacterianos.
Outro estudo, realizado por cientistas da Universidade do Arizona, revela que os celulares podem ter dez vezes mais bactérias do que uma tampa de sanita, não só porque são limpos com muito menor frequência, como o próprio material pode permitir uma maior sobrevivência destes organismos.
Para evitar possíveis contágios o melhor que pode fazer é lavar as mãos mais vezes e manter o celular longe de locais potencialmente contaminantes – como banheiros, hospitais ou transportes públicos, por exemplo. Pode e deve ainda tentar desinfetar este aparelho pelo menos uma vez por mês, com um tecido de microfibra e uma combinação de 60% água e 40% álcool isopropílico (que não danifica os materiais do aparelho).

Escola da Assembleia abre seleção para Especialização em Direito Previdenciário


A Escola da Assembleia lança mais um curso de pós-graduação: desta vez em Direito Previdenciário. As inscrições para a especialização já estão abertas e prosseguem até o dia 15 de setembro. Estão sendo oferecidas 50 vagas, abertas aos servidores da Casa, servidores de órgãos conveniados e para a comunidade.
O edital foi publicado no Boletim Legislativo Eletrônico 158, do dia 26 de agosto. (http://www.al.rn.gov.br/portal/p/boletim-legislativo-eletronico). As aulas serão iniciadas no dia 28 de setembro e serão ministradas nos turnos vespertino e noturno, às 5as e 6as feiras, na sede da Escola da Assembleia, localizada na Rua Açu, no bairro do Tirol.
Até o dia 25 de setembro de 2017, o resultado da seleção será publicado no Boletim Oficial da Assembleia, nos murais da Escola e divulgado pela TV Assembleia.
A inscrição somente será aceita pela Secretaria da Escola com a entrega da documentação completa do candidato, de acordo com sua categoria. Além dos documentos exigidos, os candidatos tem que apresentar uma “Exposição de Motivos de Interesse”: documento com até 20 linhas, em arquivo pdf e impresso em folha A4, espaçamento 1,5 linhas, margens 2,5 cm e fonte Times New Roman tamanho 12.

Estado promove audiências públicas sobre a Política de Saneamento Básico

Durante esta semana, o Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), promoverá audiências públicas sobre a atualização da Política Estadual de Saneamento Básico (PESB) em todas as regiões do estado.
Uma comissão técnica formada por representantes de órgãos estaduais finalizou a minuta da lei, atualizada em conformidade com as diretrizes nacionais para saneamento básico, estabelecidas em 2007.
O documento será submetido à população, através dessas audiências, para validação das proposições. Uma vez ratificado, segue para aprovação da Assembleia Legislativa.
A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes para a atuação estadual nessa área e validar as proposições, como questões ligadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas da chuva.

Governo oferecerá acesso rápido ao diagnóstico para tratamento do câncer no RN

Com 60% da obra concluída, o laboratório de Anatomocitopatologia, possibilitará o acesso mais rápido ao diagnóstico para tratamento oncológico no RN, enfatizando o câncer de colo de útero e de mama. A construção, mais um investimento do Governo do RN, passará a oferecer o exame patológico para população do Estado já no primeiro trimestre de 2018.
“A obra do laboratório será finalizada no primeiro trimestre de 2018. A Secretária Estadual de Saúde Pública trabalha neste momento para iniciar a licitação da compra dos equipamentos”, disse Hélida Bezerra, secretária adjunta da Saúde Pública do Estado.

Gasolina fica mais cara nas refinarias a partir desta terça

A partir desta terça-feira, o preço da gasolina nas refinarias sofrerá um aumento de 1,1% e o do diesel de 0,4%. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.
O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado, com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no site da Petrobras.

CNH Digital: novidade para motoristas já pode ser baixada no celular


Já pensou em nunca mais esquecer a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em sua casa? Pois o aplicativo CNH digital já pode ser baixado por motoristas em celulares Android. O novo formato do documento está disponível em versão de demonstração.
A novidade para condutores pode ser baixada na versão para testes em formato APK no sistema Android – você pode encontrar o processo detalhado da instalação no site do Governo. Futuramente, o app será disponibilizado para todos os usuários dos sistemas Android e iOS.