TJSP proíbe leitura da Bíblia antes das sessões da Câmara de Bauru

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional a leitura da Bíblia e o uso da frase “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de Bauru, no interior de São Paulo.

A decisão dos magistrados no último dia 17 de abril foi unânime e, com isso, o rito deixará de ser adotado na abertura dos trabalhos legislativos.

O caso foi julgado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que alegou que o dispositivo da Câmara fere o princípio do Estado laico.

A decisão judicial derruba também a determinação do regimento para que a Bíblia permaneça sobre a Mesa Diretora da Casa durante as sessões.

Para os magistrados a Câmara de Bauru, como uma instituição pública inserida em um estado laico, não pode privilegiar uma religião em detrimento das demais ou daqueles que não possuem crença religiosa.

A Câmara Municipal de Bauru disse, em nota, que ainda não foi notificada, mas que, assim que tiver conhecimento da decisão, irá recorrer.

Além disso, a Casa ressaltou também que “não se trata de adoção de ideologia ou corrente religiosa em detrimento de outra, mas sim de uma manifestação histórico-cultural de uma fé em Deus genérica e abstratamente considerada”.

📸 Divulgação/Câmara Municipal de Bauru via metropoles