Prefeituras e órgãos públicos poderão contratar MEIs sem necessidade de licitação; entenda

 

O governo federal lançou nesta terça-feira (11) uma nova modalidade de contratação de pequenos empreendedores por prefeituras, estados, governo federal e todos seus órgãos sem a necessidade de licitação.

Segundo os ministérios envolvidos na plataforma, o Contrata+Brasil, será uma ferramenta de comércio eletrônico público que pretende facilitar o acesso dos microempreendedores individuais ao mercado de compras e serviços públicos.

O governo destaca o exemplo de que, se um órgão público precisa pintar as salas de atendimento de uma Unidade Básica de Saúde, por exemplo, ele poderá fazê-lo com dispensa de licitação se os serviços custarem até R$ 12.545,11.

📸 Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte: sbtnews