A proibição dos celulares nas instituições de ensino da rede pública e privada no País deve valer para todos os ambientes escolares, até mesmo no intervalo para o recreio.A exceção da restrição seria para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos professores, regra que já consta em um projeto de lei em tramitação no Congresso, que o Ministério da Educação (MEC) deve aproveitar para aprovar a restrição.
O governo federal debate internamente a sua posição e avalia modelos adotados no País e no exterior para definir o melhor formato.
O tema estava adormecido na Câmara desde 2023 e foi resgatado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que, no mês passado, anunciou a formulação de um projeto de lei para a proibição de celulares nas escolas.
Essa proposta faz parte do compilado de ações que buscam reduzir o excesso do uso de telas por crianças e jovens e melhorar a atenção dos alunos durante as aulas.
À reportagem, o Ministério da Educação confirma que está trabalhando na elaboração de projeto de lei para banir o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil. No entanto, disse que ainda não há data confirmada para anúncio. A expectativa é que seja apresentado ainda neste mês.
O projeto na Câmara, que tem como relator o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), diz que “o porte e o uso dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” estão proibidos para alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Mas há a possibilidade de expandir o banimento para outras etapas escolares.
📸 Reprodução/Canva
* tribunaonline
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