O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que uma eventual discussão sobre o aborto “não iria direto ao plenário”. Para ele, o debate deve ser conduzido “com cautela”, passando pelas comissões permanentes do Senado.
As declarações foram feitas nesta quinta-feira (13), um dia após a Câmara dos Deputados aprovar, em votação, a urgência do PL 1904/24, conhecido como “PL do Aborto”, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. O texto conta com 33 autores, sendo Dayany Bittencourt (União-CE) a única cearense.
🗨️ “O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirmou.
Pacheco disse ainda que não leu o texto e, apesar de não tomar posição favorável ou contrária ao PL, destacou que os crimes de aborto e homicídio são diferentes. Segundo o senador, “há uma diferença evidente entre matar alguém, que já nasceu com vida, que é o crime de homicídio, e a morte do feto através do mecanismo do aborto, que também é um crime, deve ser considerado crime, mas são duas coisas diferentes”.
Agora, a Câmara poderá discutir o PL em plenário, sem a necessidade de que o texto seja analisado pelas comissões permanentes. Se for aprovado pelos deputados, seguirá para o Senado e, se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
O aborto no Brasil, apesar de ser crime com penas que variam de um a 10 anos de prisão, é permitido em três situações: casos de estupro, se a gravidez colocar em risco a vida da gestante, ou nos casos de feto anencéfalo. Se o PL for aprovado, o aborto fica proibido também nesses casos após a 22ª semana de gestação. A pena deve ser de seis a 20 anos de prisão.
(Foto: Fiesp) via jornaljangadeiro
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