Vereadores aprovam projeto que cria auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o Projeto de Lei n° 110/2020 que dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. De autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.

Segundo o texto, o auxílio será concedido às mulheres que se enquadrem nos seguintes requisitos: caso esteja sob medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e se existir, pelas circunstâncias, a necessidade de abandonar o lar em razão de reiteradas ações de violência tornar insuportável a vida em comum e que esteja colocando em risco a vida da mulher. Os benefícios poderão ser concedidos a famílias com renda mensal de até R$ 2.400,00, no caso daquelas compostas de até 04 (quatro) membros.

* tvpontanegrarn