Vereador e dois ex-vereadores são condenados por desvio de mais de R$ 3 milhões na Câmara de Natal

 

O vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e os ex-vereadores Franklin Capistrano e Dinarte Torres foram condenados por desvio de verbas públicas da Câmara Municipal de Natal. Além deles, uma contadora e empresários foram sentenciados pela Justiça do Rio Grande do Norte.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPRN), os condenados valeram-se do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa. As condenações foram frutos de três ações penais.

Os desvios foram viabilizados pela emissão de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e mercadorias (em geral, postos de combustíveis). Não havia a efetiva prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo criminoso, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como peculato.

Já o crime de uso de documentos ideologicamente falsos ocorreu quando os agentes, para encobrir os crimes de peculato, utilizaram cópias de cheques, notas fiscais e recibos falsos. Essa documentação era apresentada junto à prestação de contas da Câmara dos Vereadores de Natal, com beneficiários diferentes dos que efetivamente realizaram os saques.

Os parlamentares tinham a posse desses valores em razão do cargo que ocupavam, por se tratar de verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar. Assim, o MPRN demonstrou a autoria e a materialidade dos crimes, apresentando prova testemunhal e o magistrado julgou que a versão dos acusados não se sustentava.

Fonte: 98fmnatal