Para aqueles que ainda não sabem, maltratar animais é considerado crime, e a Lei nº 14.064 aumenta a pena para os agressores. Essa lei foi estabelecida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020, e já está valendo. Nela, ferir, mutilar, maltratar ou qualquer prática de abuso a cães e gatos será cabível de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda da guarda do animal. Caso o animal vítima de agressão venha a morrer, a pena ainda poderá ser agravada entre 1/6 e 1/3 de pena.
Vale a pena ressaltar que “abandono de animal” não é apenas abandonar na rua ou em uma estrada, também se enquadra a negligência com o animal dentro do ambiente doméstico, como deixá-lo acorrentado, sem alimentação ou sem uma alimentação adequada e, ainda, deixar o animal em um local com más condições de higiene. Viu uma situação dessas acontecer e quer denunciar? Isso pode ser feito se encaminhando à delegacia mais próxima, ou ligando para o disque-denúncia ou para o Ibama.
* R7
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