O novo código, que também se aplica a residentes estrangeiros e turistas, proíbe a coabitação antes do casamento, a apostasia e prevê punições por insultar o presidente ou expressar opiniões contrárias à ideologia nacional.
“Todos concordaram em ratificar o (projeto de mudanças) em lei”, disse o legislador Bambang Wuryanto, que liderou a comissão parlamentar encarregada de revisar o código da era colonial. “O antigo código pertence à herança holandesa… e não é mais relevante”.
Maior nação de maioria muçulmana do mundo, a Indonésia tem visto um aumento no conservadorismo religioso nos últimos anos.
Leis islâmicas estritas já são aplicadas em partes do país, incluindo a província semi-autônoma de Aceh, onde o álcool e o jogo são proibidos.
Açoitamentos públicos também ocorrem na região por uma série de crimes, incluindo homossexualidade e adultério.
Um rascunho anterior do código deveria ser aprovado em 2019, mas foi adiado depois que protestos em todo o país levaram o presidente da Indonésia, Joko Widodo, a intervir.
Em um discurso televisionado na época, Widodo disse que decidiu adiar a votação depois de “considerar seriamente o feedback de diferentes partes que se opõem a algum conteúdo substancial do código penal”.
Antes da votação, grupos de direitos humanos e críticos alertaram que o novo código teria “um impacto desproporcional nas mulheres” e restringiria ainda mais os direitos humanos e as liberdades no país de mais de 270 milhões de pessoas.
O pesquisador da Human Rights Watch na Indonésia, Andreas Harsono, disse que as leis são “um revés para a já declinante liberdade religiosa na Indonésia”, alertando que “os não-crentes podem ser processados e presos”.
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