Assembleia aprova urgência, e projeto que eleva ICMS será votado ainda nesta quinta-feira (15)

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (15), por 14 votos a 9, um requerimento que acelera a tramitação do projeto de lei que prevê um aumento do piso do ICMS, o principal imposto estadual, por dois anos. O requerimento foi apresentado pela deputada estadual Isolda Dantas (PT) e foi alvo de intenso debate entre os debates, por cerca de 1 hora.

Com a aprovação do requerimento, o projeto será encaminhado imediatamente para as comissões, que deverão se pronunciar sobre o projeto para que ele vá ao plenário. Com isso, a votação terá de acontecer ainda este ano. A Assembleia está reunida nesta quinta-feira para votar também a Lei Orçamentária Anual.

O governo Fátima Bezerra (PT) tem pressa para aprovar o projeto porque a Assembleia está prestes a entrar em recesso e, para que o aumento do ICMS passe a valer em 2023, tem de ser aprovado ainda em 2022.

A gestão estadual alega que a medida busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras, que seriam prejudicadas em quase R$ 200 milhões nos próximos dois anos.

O projeto prevê a elevação da chamada “alíquota modal” – o piso do imposto – dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, a alíquota seria de 19%. Em 2025, voltaria ao patamar atual, de 18%.

Para compensar o aumento do imposto que seria aprovado para combustíveis, energia e comunicações, o projeto deverá prever, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%.

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