Moraes aceita pedido de desculpas e dá 24h para Telegram cumprir pendências

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que o Telegram cumpra uma série de pendências pontuadas em determinação judicial emitida ontem pela Corte e que estão pendentes.

“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, disse o ministro hoje em despacho, ao qual o UOL teve acesso.

A manifestação vem depois de o dono do Telegram, Pavel Durov, pedir desculpas pela “falha de comunicação” com a Suprema Corte. O executivo pediu prazo maior para atender aos pedidos do STF.

“Considerando o estabelecimento de comunicação da plataforma com o STF, verifico pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, escreveu Moraes hoje.

As pendências, segundo Moraes

Para reverter o bloqueio, o Telegram deve cumprir uma série de medidas determinadas por Moraes:

• indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
• informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
• excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
• bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

UOL