Decreto do Governo libera Carnaval e exige passaporte de vacina na entrada de shoppings e bares e restaurantes fechados com capacidade de mais de 100 pessoas

 O Governo do RN publica no Diário Oficial desta terça-feira (18), novo Decreto com regras para contenção da transmissão da nova variante da Covid-19 – a Ômicron – e do vírus da gripe influenza.

As medidas foram discutidas durante todo o dia com representantes do empresariado, do Tribunal de Justiça, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Universidade Estadual do RN e com prefeitos através da federação e associações de municípios.

O decreto traz medidas baseadas na Recomendação n° 33 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19.

As medidas são a exigência do passaporte vacinal, como já existe, com maior rigor para os eventos públicos e privados, bares e restaurantes, tanto em áreas fechadas como em áreas livres com capacidade acima de 100 pessoas. Centros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem exigir o passaporte da vacina.

Recomenda ainda aos municípios a suspensão de todos os eventos de rua até 16 de fevereiro, uma vez que nestes casos não é possível exigir o passaporte vacinal.

Como o Carnaval acontecerá no final de fevereiro, significa que a festa na rua vai estar liberada.

As novas regras começam a vigorar na sexta-feira (21), mas existe a possibilidade de rediscussão das medidas dentro do prazo de vigência, se a situação de contágio se reverter significativamente.

Permanece a obrigatoriedade do uso de máscara e quem apresentar sintomas da Covid-19 deverá ser afastado de todas as atividades e instruídos a permanecer em isolamento total.

Bares, restaurantes, centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema de ar condicionado deverão controlar a entrada das pessoas mediante comprovação do esquema vacinal.

Ficam dispensados da obrigatoriedade do passaporte de vacina os bares e restaurantes abertos com capacidade máxima de 100 pessoas.

Os municípios também foram orientados a reorganizar as feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando-se aglomeração de pessoas e mantendo as condições de higiene dos ambientes.

O Decreto também autoriza a busca ativa da população que está atrasada em relação à segunda dose ou que ainda não foi vacinada.

Por Thaisa Galvão