NL


"V1RN" INFORMAÇÃO COM IMPARCIALIDADE E CREDIBILIDADE 

terça-feira, 31 de agosto de 2021

Patentes para produtos farmacêuticos não dependerão mais de aval da Anvisa

 

A nova lei para desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, publicada na última sexta-feira (27/08), facilitará a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos.

A lei revoga um trecho de Lei de Propriedade Industrial que estipulava que a concessão de patentes para esse tipo de produto ou processo dependeria também da “prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”.

Com a revogação do trecho, a concessão ficará a cargo apenas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Nenhum comentário:

Postar um comentário