NL


"V1RN" INFORMAÇÃO COM IMPARCIALIDADE E CREDIBILIDADE 

segunda-feira, 11 de maio de 2020

Congresso analisa na 3ª projeto para governo contornar regra de ouro


Na primeira sessão remota do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (12), está na pauta de deputados e senadores a análise de crédito suplementar ao Executivo, que pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões. Se aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, o governo poderá contornar a chamada “regra de ouro” em 2020.
A “regra de ouro” proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços funcionando.
A norma só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta, ou seja, com o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores. Assim como fez em 2019, o governo enviou uma proposta em que busca essa autorização do Legislativo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário