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quinta-feira, 2 de abril de 2020

Congresso deve votar nesta quinta a regulamentação de emendas impositivas

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (2) sessão para analisar proposta do Poder Executivo que regulamenta as emendas parlamentares de execução obrigatória. O PLN 2/20 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e integra acordo para manutenção de veto a emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Será a primeira sessão conjunta de deputados e senadores com a utilização do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A reunião virtual dos deputados está prevista para começar às 11 horas, e a dos senadores, às 17 horas. As regras serão objeto de ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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