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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

STF vai decidir se é constitucional punição a motorista que recusa bafômetro

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional punir o motorista que recusa se submeter pelo teste do bafômetro.
Seis ministros votaram no plenário virtual para reconhecer que a questão deve ser enfrentada pela Corte com a fixação de uma tese que deve servir de orientação para todas as instâncias da Justiça. Ainda não há previsão para o julgamento ocorrer.
O Código de Trânsito prevê como infração gravíssima “recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”. A punição é de multa e suspensão do direito de dirigir por um ano.
Os ministros vão discutir se essa determinação fere os princípios de liberdade (direito de ir e vir), a presunção de inocência e de não auto incriminação e de individualização da pena.
O Antagonista

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