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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

PEC e MPs ficam para depois do Carnaval


Em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a chamada PEC dos Fundos só será analisada depois do Carnaval, assim como duas medidas provisórias polêmicas que tramitam em comissões mistas do Congresso Nacional.
O parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Otto Alencar (PSD-BA) prevê, entre outros pontos, a exclusão de recursos dos fundos a serem extintos do teto de gastos. Mas segundo Alencar, que apresentou uma complementação de voto nesta quarta, o texto determina que essa exceção fica limitada ao exercício financeiro.

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