Micro e pequenos empreendedores que foram excluídos do sistema de tributação Simples Nacional têm até a próxima sexta-feira (31) para regularizar pendências e aderir novamente ao modelo de tributação que agrega em uma só tarifa impostos federais, estaduais e previdenciários. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez.
Para retornar ao sistema, empreendedores não podem ter débito com a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional . Se o contribuinte tiver o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.
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