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quarta-feira, 16 de outubro de 2019

CDR aprova prioridade a vítimas de desastres naturais no Cartão Reforma Fonte: Agência Senado

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião com 9 itens. Entre eles, o PL 5.022/2019, que estabelece prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais.  Em pronunciamento, à bancada, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).  Foto: Pedro França/Agência Senado
Famílias vítimas de desastres naturais poderão ter prioridade no programa Cartão Reforma, que destina recursos para a compra de materiais de construção. O Projeto de Lei 5.022/2019, que estabelece a medida foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o projeto altera a Lei 13.439/2017, que criou o programa Cartão Reforma, para incluir entre os grupos a serem atendidos com prioridade as famílias que tiveram a moradia danificada por desastre natural. O autor defendeu a necessidade de repassar recursos diretamente às famílias vitimadas, não apenas aos estados e municípios.

O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), votou a favor do projeto. Segundo ele, o repasse de recursos diretamente às vítimas é adequado para os casos em que não há necessidade de desocupação da área ou de reparcelamento do solo.

— O Programa Cartão Reforma foi criado, precisamente, para desburocratizar o acesso a recursos destinados à aquisição de materiais de construção, reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais. 
Nesse sentido, a inclusão das famílias atingidas por desastres naturais entre as prioridades de atendimento desse programa mostra-se uma medida de absoluta justiça — afirmou.
Fonte: Agência Senado

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