Uma proposta de autoria do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), em análise na Câmara dos Deputados, determina que o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) poderá ser usado também para subsidiar a renegociação dos contratos de financiamento estudantil. Atualmente, a Lei 10.260/01 – que criou o fundo – determina que os recursos sejam usados apenas para financiar os estudantes que ingressam em cursos superiores não gratuitos.
De acordo com matéria divulgada no jornal Agora RN de hoje (23), o Rio Grande do Norte tem mais de sete mil estudantes endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O valor acumulado de pagamentos em atraso é de R$ 120 milhões. A quantia total contabiliza todos os débitos entre 1999 até 2019.
Ainda segundo o jornal, o RN é o 17º lugar em dívidas do Fies entre as unidades federativas. Em todo o Brasil, estão registrados 522.417 contratos inadimplentes. O saldo devedor total é de mais de R$ 10 bilhões.
Para o autor do Projeto de Lei (PL 10.320/18), às vezes, por conta de dificuldades econômicas e da falta de emprego logo após a diplomação, algumas regras dos financiamentos contraídos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) deixam de ser cumpridas.
“Em situações como essas, é fundamental que seja criada uma espécie de válvula de escape para evitar a inadimplência por parte daqueles que efetivamente comprovem a impossibilidade de adimplir suas obrigações contratuais”, diz Walter Alves, justificando a utilização de recursos do próprio fundo para renegociar contratos inadimplentes.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, o PL está na Comissão de Educação aguardando parecer do relator, deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).
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