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terça-feira, 9 de abril de 2019

Projeto pode dar fôlego bilionário a prefeituras


Enquanto a ideia de um novo pacto federativo, com mais recursos para os governos regionais, não sai do papel, o Congresso Nacional se articula para tentar dar um fôlego novo de curto prazo para os municípios. A ideia é resgatar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado Federal que destina mais 1% das receitas obtidas com Imposto de Renda e IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que daria uma injeção adicional de R$ 5,2 bilhões anuais ao fim de um período de transição.
Hoje, o governo federal já destina 24,5% da arrecadação com esses tributos às prefeituras, porcentual que subiria para 25,5% A proposta prevê uma transição: 0,25% nos dois primeiros anos (o que significa R$ 1,1 bilhão, segundo o parecer mais recente sobre o tema), 0,5% em 2022 (R$ 2,46 bilhões) e 1% a partir de 2023 (R$ 5,2 bilhões). A nova parcela seria paga nos meses de setembro, geralmente marcados pela baixa arrecadação dos municípios.

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