O gestor do município tem 10 dias para remeter as cópias das portarias de exoneração ao MPRN.
A decisão foi do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Goianinha, que recomendou a Prefeitura de Espírito Santo exonerar os servidores ocupantes de funções comissionadas em que cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ocupem cargos de mesma natureza.
De acordo com investigações que constam em inquérito civil instaurado pelo MPRN, a situação está ocorrendo por meio do vínculo de parentesco em segundo grau por afinidade entre dois servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Fonte: Robson Pires
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