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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Ministro do STF suspende andamento de projeto com medidas contra corrupção

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta quarta-feira (14) que o projeto sobre medidas de combate à corrupção, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que tramita no Senado, retorne à Câmara para que a Casa dê o andamento de projeto de iniciativa popular à proposta, que foi triturada da Casa antes da aprovação.
O ministro entendeu que a Câmara dos Deputados descumpriu seu regimento interno ao tratar a proposta das dez medidas de combate à corrupção, patrocinada pelo Ministério Público Federal e assinada por mais de 2 milhões de eleitores, como uma matéria comum e não como projeto de iniciativa popular.

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