A decisão foi tomada pelo prefeito atendendo a recomendação do Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em função dos gastos com pessoal ter atingido o limite estabelecido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Robson Pires via - VT
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