A proposta de reforma da Previdência do governo pretende promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos servidores públicos.
Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que funcionários
públicos se aposentem – atualmente, 55 anos para mulheres e 60 para
homens.
Pelo texto que está sendo avaliado pelo presidente Michel Temer, a idade mínima para servidores homens e mulheres se aposentarem subirá para 65 anos, assim na iniciativa privada.
A exigência do tempo de contribuição para ter direito ao benefício
integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos conseguem
se aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de
serviço. A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre 45
anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral,
com tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria.
Regras para concessão da pensão por morte devem ficar mais
restritivas, impedindo o acúmulo de aposentadorias. O mesmo valerá para
trabalhadores da iniciativa privada. “As regras de pensão vão mudar para
todos”, disse uma fonte do governo. Segundo um técnico envolvido na
elaboração da proposta, a ideia é reduzir disparidades entre os regimes
privado e público.
Na área econômica do governo, há a
defesa de que haja o aumento da contribuição previdenciária dos
servidores públicos, atualmente em 11%, para algo entre 13% e 14%. Como
contrapartida, seria elevada a contribuição dos órgãos públicos
empregadores, de 22% para 28%.
Assim como os trabalhadores da iniciativa privada, todos os
servidores com menos de 50 anos se enquadrariam nas novas regras. Para
os trabalhadores acima dessa idade, haveria um pedágio de 50% no tempo
que falta para a aposentadoria.
“Normalmente, servidores públicos saem ilesos das constantes reformas
da Previdência, mas dessa vez não devem escapar”, disse Rômulo Saraiva,
advogado especialista em direito previdenciário.
“Essa convergência nas regras já era para ter sido feita há muito
tempo, mas antes tarde do que nunca”, afirmou o consultor de orçamento
da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim. Ex-secretário de Previdência
Social, Rolim defende a unificação das regras, mas em institutos
separados para que o INSS não assuma um passivo de R$ 5 trilhões dos
Estados e municípios que possuem rombos nas previdências de seus
servidores públicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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