O PSOL recorreu hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
suspender a medida provisória (MP) que reestrutura o ensino médio,
editada na semana passada. Na ação, o partido alega que a medida é
inconstitucional e que não há urgência legislativa que justifique o
tratamento do assunto por meio de uma MP. O caso será relatado pelo
ministro Edson Fachin.
Para o partido, as mudanças desrespeitam o acesso à educação e
dificulta a redução das desigualdades, “promovendo verdadeiro retrocesso
social”. “Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que
claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por
impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos
meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional”, argumentou o
partido.
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