O PSB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dois dispositivos da Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, que consideram os homens homossexuais inaptos para doação sanguínea por 12 meses após a relação sexual.
Para o partido, a portaria, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro, e a Resolução 43/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), escancaram “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”. Na Adin, que será relatada pelo ministro Edson Fachin, o PSB pede medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos das normas.
Os dispositivos questionados pelo PSB estabelecem que os homens que tiverem relações sexuais com outros homens, assim como as parceiras destes, são considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses. Tal norma impede que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.
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