A comissão especial que analisa o projeto que cria o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) tem audiência pública, na terça-feira (7), para discutir a persecução penal, a ação penal, os sujeitos do processo e os direitos da vítima.
O evento foi proposto pelos deputados João Campos (PRB-GO), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP). A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.
Nenhum comentário:
Postar um comentário