Famílias vítimas de desastres naturais poderão ter prioridade no programa Cartão Reforma, que destina recursos para a compra de materiais de construção. O Projeto de Lei 5.022/2019, que estabelece a medida foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o projeto altera a Lei 13.439/2017, que criou o programa Cartão Reforma, para incluir entre os grupos a serem atendidos com prioridade as famílias que tiveram a moradia danificada por desastre natural. O autor defendeu a necessidade de repassar recursos diretamente às famílias vitimadas, não apenas aos estados e municípios.
O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), votou a favor do projeto. Segundo ele, o repasse de recursos diretamente às vítimas é adequado para os casos em que não há necessidade de desocupação da área ou de reparcelamento do solo.
— O Programa Cartão Reforma foi criado, precisamente, para desburocratizar o acesso a recursos destinados à aquisição de materiais de construção, reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.
Nesse sentido, a inclusão das famílias atingidas por desastres naturais entre as prioridades de atendimento desse programa mostra-se uma medida de absoluta justiça — afirmou.
Fonte: Agência Senado
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