Projeto proíbe a retenção do salário para o pagamento de empréstimo

Está na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, projeto de Cássio Cunha Lima que proíbe o confisco dos salários para o pagamento de dívidas.O PLS 236/2018, apresentado dia 16 de maio deste ano, transforma em lei a súmula 603 do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a proibição da retenção por qualquer banco do salário do trabalhador, privado ou estatal, para pagar dívida ou empréstimo. A única exceção é o crédito consignado.

Três anos depois de lei, 70% das domésticas estão na informalidade

Quase três anos depois de entrar em vigor a lei que garantiu todos os direitos do trabalhador às domésticas, 70%delas estão na informalidade.

Desde outubro de 2015, quando passou a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as domésticas sem carteira assinada passaram de 4,2 milhões para 4,4 milhões, segundo dados do IBGE.

A implementação da lei coincidiu com o início da recessão, impedindo a formalização de muitas dessas trabalhadoras.

Projeto cria programa de auxílio a estudantes com baixo rendimento

Um projeto que estabelece programa de atendimento voluntário a alunos com deficiência no aprendizado escolar está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A relatora na comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), é favorável à iniciativa.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2016 cria o Programa Nacional de Incentivo ao Atendimento Voluntário para Alunos com Baixo Rendimento Escolar. A proposta prevê um programa no âmbito de cada escola, com participação voluntária de professores, especialistas em educação e pessoas da comunidade escolar devidamente capacitados para atividades de reforço com os alunos com dificuldade de aprendizado. O atendimento deve ser feito a cada fim de bimestre.

PIS/Pasep começa a ser liberado nesta terça-feira

As cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberadas nesta terça-feira (14) para pessoas de todas as idades, que trabalharam de 1971 a 1988 com a carteira assinada.

PIS

Quem quiser consultar o saldo do PIS deve entrar no site da Caixa Econômica Federal. Valores até R$ 1.500 podem ser retirados nos terminais de autoatendimento do banco, mas é preciso ter a Senha Cidadão. Para tirar o dinheiro em uma casa lotérica ou correspondente Caixa Aqui, é necessário mostrar o Cartão Cidadão e um documento com foto. Se o valor for acima dos R$ 3 mil, o beneficiário deverá se encaminhar até uma agência, e apresentar um documento de identidade.

PASEP

Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil, e pode ser consultado no portal da instituição financeira. É preciso apresentar um documento de identidade com foto nas agências bancárias para retirar o dinheiro. Caso o valor seja de até R$ 2,500, o banco permite que o dinheiro seja transferido para outro banco via TED. Neste caso, o BB não cobra pela operação.

Vem Aí Neste dia 28 de Julho (Sábado) Seresta em Viçosa-RN, com Eduardo Fernandes

O Bar de Neném Sabino em Viçosa, localizado na Conjunto Jaime Sabino, saída para Portalegre, promove neste sábado, dia 28 de julho, seresta e forró ao som de EDUARDO FERNANDES, pela primeira vez. Tudo começa ás 19:00 horas totalmente grátis.
Haverá sorteio de 1 (uma) galinha assada e 2 (duas) caixas de cerveja ITAIPAVA.
Organização: Neném Sabino e Idinha

Facebook vai bloquear ativamente contas de crianças e pré-adolescentes

O Facebook e o Instagram vão começar a banir ativamente perfis de crianças que fingem ser maiores de idade para usar as redes sociais. Com a mudança, moderadores que trabalham nas plataformas poderão bloquear qualquer conta suspeita, confirmou um porta-voz da rede social ao site TechCrunch — o protocolo anterior era banir esse tipo de perfil somente mediante denúncias de outros usuários.

Uma vez bloqueado, o dono da conta poderá recuperá-la se apresentar um documento de identidade com foto que prove que ele tem mais de 13 anos — é possível usar o celular para tirar a foto e encaminhar a imagem para a rede social.

A atualização vai ao encontro dos termos de uso de ambas as plataformas: o texto alerta que menores de 13 anos não podem se cadastrar nas redes sociais.

Na última semana, o britânico Channel 4 afirmou, em reportagem, que funcionários terceirizados pelo Facebook para revisar o conteúdo postado na rede social eram orientados a ignorar perfis que parecessem ter menos de 13 anos. “Precisamos de uma confissão de que a pessoa é menor de idade. Se não, nós apenas fingimos que somos cegos e que não sabemos qual a aparência de uma criança”, afirmou um funcionário da agência CPL Resources, que presta serviço para a rede social, ao canal de televisão.

O Facebook defendeu-se afirmando que todo o trabalho das terceirizadas é checado uma segunda vez por funcionários da rede social. Em seu blog corporativo, a empresa disse estar reforçando a mensagem de que suas equipes não devem ignorar esses perfis.

Ministério prorroga permanência da Força Nacional no RN por mais 180 dias

O Ministério da Segurança Pública (MSP) prorrogou as operações da Força Nacional no Rio Grande do Norte até 20 de janeiro de 2019. A portaria, assinada pelo ministro Raul Jungmann, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24). O adiamento também vale para Sergipe e Rio Grande do Sul.

De acordo com a portaria, a prorrogação atende aos pedidos dos governos dos três estados e vai acontecer por mais 180 dias. No estado, a Força Nacional atua em Natal e Mossoró, com cerca de 130 profissionais.

Medicamento para HIV ofertado no SUS é o de maior eficácia, aponta estudo

Estudo brasileiro realizado com mais de 100 mil pacientes em início de terapia antirretroviral comprovou a maior efetividade do medicamento dolutegravir (DTG) para o tratamento do HIV quando comparado a outros antirretrovirais. Os resultados da pesquisa foram apresentados nesta terça-feira (24/7) na 22ª Conferência Internacional de Aids, o mais importante encontro sobre HIV/aids do mundo, que acontece em Amsterdã (Holanda), até 27 julho.

A pesquisa utilizou um dos maiores cortes de vida real sobre o uso do DTG do mundo. Foram coletados e analisados dados de 103.240 pacientes em início de terapia antirretroviral, com 15 anos ou mais, e que iniciaram o tratamento entre janeiro de 2014 e junho de 2017.

Os dados foram fornecidos por dois sistemas de informação em saúde do SUS, que controlam a dispensação dos medicamentos para o HIV e os exames utilizados para monitorar a infecção (CD4 e carga viral).

Carteiras de trabalho poderão ser emitidas em agências dos Correios

O Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vão firmar, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica para emissão da carteira de trabalho e previdência social nas unidades da empresa.

Pelo acordo, que foi anunciado o projeto piloto será implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo.

Facebook vai dar transparência para anúncios eleitorais no Brasil

O Facebook confirmou nesta terça-feira, 24, que vai adotar no Brasil ferramentas de transparência para o uso da plataforma durante as eleições, especialmente por partidos e candidatos e no impulsionamento de conteúdos. O país será o segundo do mundo, depois dos Estados Unidos, onde esses recursos técnicos serão disponibilizados.

Servidores públicos têm até domingo para mudar regime de Previdência

Os servidores do Poder Executivo interessados em migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm até as 23h59 do próximo domingo (29) para fazer a opção utilizando o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe).

Segundo o Ministério do Planejamento, o servidor também pode fazer a opção diretamente na área de recursos humanos de seu órgão até sexta-feira (27). O pedido feito pela internet será homologado na segunda-feira (30).

Justiça eleitoral pede reforço de tropas federais em 97 cidades do Estado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitou a atuação de tropas federais no estado durante as eleições deste ano. O pedido foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requisita reforço na segurança para assegurar a tranquilidade dos eleitores em 97 dos 167 municípios potiguares.

O pedido da corte eleitoral potiguar prevê reforço da segurança em 39 das 69 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte. O pedido é maior do que aconteceu em 2016. No último pleito, para prefeitos e vereadores municipais, as tropas federais atuaram em 86 cidades potiguares.

Carregador de celular explode e causa incêndio

É considerado estável o estado de saúde de duas pessoas da mesma família que ficaram feridas e inalaram fumaça durante um incêndio em uma residência, nesta terça-feira (25), na cidade de Cacimba de Dentro, no Agreste Paraibano.

O incêndio provavelmente foi provocado pela explosão de um carregador de celular durante a madrugada.

As vítimas foram socorridas em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). No Trauma passaram pelos atendimentos de emergência. Uma perícia deve ser realizada no local do acidente para saber o real motivo do incêndio.

Saúde convoca 62 classificados das vagas remanescentes do processo seletivo

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convoca 62 novos candidatos classificados de vagas remanescentes do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2015. A lista com os nomes foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 25.

As categorias são para agentes administrativos (2), técnicos de enfermagem (37), cirurgiões dentistas (2), assistente social (1), enfermeiros (14), farmacêuticos (5) e farmacêutico bioquímico (1).

Os candidatos deverão comparecer ao Setor de Acolhimento no andar térreo da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta, Natal, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar os dias úteis, a partir da publicação do Diário Oficial do Município, de 25 de julho de 2018, no horário das 8h às 14h.

Os interessados devem ficar atentos ao DOM, no site da Prefeitura, e na imprensa, porque em caso do não comparecimento, dentro do prazo de 72 horas em dias úteis, os imediatamente próximos classificados da lista serão chamados.

Os convocados deverão apresentar original e duas cópias dos documentos listados abaixo, assim como a documentação original comprobatória enviada no ato da inscrição.

Documentos e exames necessários

Diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido; 02 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante; Carteira do respectivo Conselho; Comprovante de regularidade junto ao Conselho Regional de sua categoria; Carteira de identidade; CPF; Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; PIS; Carteira de Trabalho (CTPS); Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino); Comprovante de Residência; Termo de Ciência, Concordância com o Edital e Declarações Negativas (Anexo I) e Declaração de Vínculo Empregatício.

Trazer os seguintes exames de saúde: hemograma completo, sumário de urina e VDRL, dosagens bioquímicas de glicose, triglicerídeos, colesterol total, HDL, LDL e RX de tórax, todos com validade de até 90 dias.

A critério da avaliação da junta médica do Município do Natal, poderão ser solicitados exames complementares e avaliação de especialistas da área.

Brasileiro desenvolve aparelho portátil que detecta hepatite C em minutos

O pesquisador da USP (Universidade de São Paulo) João Paulo de Campos da Costa, 26, desenvolveu um equipamento que promete detectar em minutos a infecção por hepatite C, uma doença silenciosa, que pode ser letal.

O custo para a pra produção do dispositivo é de cerca de R$ 430 – uma pequena fração do valor de prateleira dos aparelhos convencionais importados, que chegam a R$ 60 mil.

Chilenos criam sacos plásticos solúveis em água que não poluem

Com uma mudança sutil na fórmula do plástico, que permite substituir o petróleo pela pedra calcária, um grupo de empreendedores chilenos conseguiu fabricar sacos plásticos e de tecido reutilizáveis solúveis em água e que não contaminam.

Roberto Astete e Cristian Olivares, os dois artífices deste produto, começam a fazer experimentos para fabricar um detergente biodegradável, mas acabaram encontrando a fórmula química à base de PVA (álcool polivinílico, solúvel em água) e que substitui os derivados do petróleo, responsáveis pela alta durabilidade dos plásticos que se integrou à cadeia alimentar de animais marinhos e responsáveis pela deterioração do meio ambiente.

MPF pede que edital do concurso da Polícia Federal seja retificado

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) solicitou na segunda-feira (23/7),  à Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, retificação no edital do concurso público da PF.

No processo seletivo, há vagas para os postos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. No entanto, segundo o MPF, o documento responsável pela definição das diretrizes não inclui os dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) e da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência para garantir acessibilidade e pluralidade durante o concurso.

STF suspende restrição que impedia RN de receber R$ 37 milhões para obras do Pró-Transporte e acesso ao aeroporto

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a restrição que impedia o estado do Rio Grande do Norte de receber R$ 37 milhões destinados à construção dos acessos ao aeroporto e ao reinício das obras do Pró-Transporte na Zona Norte de Natal. A decisão é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

A ministra determinou a suspensão das inscrições do Rio Grande do Norte no Sistema de Informações de Regimes Público de Previdência Social (Cadprev) e a imediata expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em favor do estado caso estas sejam o único entrave a impedir a obtenção do documento.

Em uma análise preliminar, a presidente do Supremo considerou que, se não fosse atendido o pedido do Rio Grande do Norte, o estado sofreria graves danos. Em petição, o governo potiguar informou que, devido ao cancelamento do CRP do estado, estava impedido de receber R$ 37 milhões.

Governo deve cortar mais de R$ 5 bi de benefícios irregulares do INSS

Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.

Abono antigo do PIS será liberado na quinta

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial até o fim de junho, quando o prazo acabou, terão nova chance para pegar o dinheiro a partir desta semana. Há cerca de duas semanas, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) autorizou a prorrogação do prazo para a retirada do dinheiro, que agora vai até 30 de dezembro.

Segundo o Ministério do Trabalho, 1.955.585 pessoas com direito a esse dinheiro não fizeram a retirada. Em São Paulo, 435.335 não sacaram. São R$ 315,3 milhões parados à espera dos trabalhadores. No país, o total é de R$ 1,44 bilhão.

Os recursos referem-se ao ano-calendário de 2016. Portanto, tem direito ao dinheiro quem trabalhou por pelo menos 30 dias em 2016, já estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ganhou, em média, até dois salários mínimos por mês.