Instituir o Programa “Torcida Nota 10”. É esse o objetivo do Projeto de Lei de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) que foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e que na próxima semana passa a tramitar nas Comissões Temáticas da Casa. O Programa assegura aos portadores de nota fiscal de venda direta ao consumidor ou cupom de caixa, a permuta por ingresso para eventos esportivos, com o objetivo de estimular a participação social no incremento da receita tributária estadual e incentivar o desporto em geral.
“Esse incentivo garantirá o acesso democrático do cidadão nos eventos esportivos das modalidades olímpicas e ou do futebol profissional, realizados nas dependências de estádios, ginásios poliesportivos e arenas da capital e do interior do Estado. Cada evento terá uma cota de ingressos destinados à troca por notas fiscais, do total de ingressos à venda”, justifica o deputado Jacó.
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