Na noite de 16 de dezembro de 2017, uma menina estava em uma conveniência do município de Apodi, com a mãe, quando foi ao banheiro do estabelecimento. Lá, ao usar o vaso sanitário, que estava com problema, a garota sofreu um acidente e teve um ferimento na perna direita, tendo que ser levada ao hospital.
Essa história é contada pela mãe da criança nos autos do processo contra o estabelecimento, que renderam indenização de R$ 4 mil por danos morais, além de R$ 97,74 por danos materiais. A sentença foi proferida com base no Código de Defesa do Consumidor.
No dia 2 de abril de 2018 uma audiência de conciliação foi realizada entre as partes do processo, que não entraram em acordo. A conveniência defendeu a ilegitimidade para responder à ação e alegou que apenas a vítima teve culpa no acidente.
A autora do processo argumentou que a conveniência tinha o dever de zelar pela segurança e integridade de quem está no estabelecimento.
A Justiça negou a alegação de ilegitimidade do processo. “Não há dúvidas acerca do acidente decorrente da quebra do sanitário do banheiro e, além disso, é evidente o ilícito por parte do estabelecimento, pois disponibilizou aos consumidores, mesmo que de forma gratuita, um serviço inadequado, pois liberou um banheiro com um vaso impróprio e com defeitos”, entendeu o juiz da Comarca de Apodi.
* Com informações do TJRN
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