"V1RN" INFORMAÇÃO COM IMPARCIALIDADE E CREDIBILIDADE 

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Projeto que obriga desbloqueio de vias em manifestações tem voto favorável

Projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem como objetivo impedir o bloqueio de vias terrestres como estratégia reivindicativa de grupos sociais ou políticos, recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto (PLS 304/2014) inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o direito ao “trânsito livre”, determinando que é dever dos órgãos do sistema “adotar as medidas destinadas para assegurar o exercício deste direito”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário