Congresso deve voltar a discutir redução da jornada de trabalho sem corte no salário

 

REDUÇÃO NA JORNADA 👥 O Congresso Nacional deve voltar a discutir neste ano um projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. Apesar de parlamentares discutirem propostas sobre esse tema desde 1995, somente em 2023 o assunto passou a ser visto como uma matéria viável no Legislativo.⁠
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Em dezembro passado, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto, que inclui na CLT a possibilidade de reduzir as horas trabalhadas, sem corte na remuneração, desde que isso ocorra mediante acordo ou convenção coletiva.⁠
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Atualmente, a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, enquanto a Constituição estabelece como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas, o texto possibilita a negociação da redução da jornada até 30 horas.⁠ 

                 * cartacapital