A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou essa semana, em caráter conclusivo, dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em dois estados.
As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.
As concessões aprovadas são:
PARAÍBA
Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária 94,5 FM – Santa Rita
Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária 94,5 FM – Santa Rita
PIAUÍ
Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí – Parnaíba
Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí – Parnaíba
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