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quinta-feira, 28 de abril de 2016

Comissão do Senado discutirá liberação do aborto nos três primeiros meses de gestação

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar audiência pública interativa nesta quinta-feira, 28, para debater proposta de regulamentação da interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os cidadãos já podem enviar comentários e dar opiniões pelo portal e-Cidadania.
O tema entrou em exame na comissão em razão de sugestão popular (SUG 15/2014) encaminhada ao Senado por meio do portal e-Cidadania, com 20 mil apoios. Hoje a legislação brasileira só permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.

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