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segunda-feira, 10 de abril de 2017

Senado votará pedido de explicações sobre contingenciamento do Mais Médicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votará nesta quarta-feira (12) dois requerimentos do senador Humberto Costa (PT-PE) convidando autoridades para explicar mudanças na destinação de verbas para o Programa Mais Médicos. O senador quer a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e de representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento.
Segundo explica o senador nos requerimentos, uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no fim de março, alterou a classificação das verbas do Fundo Nacional da Saúde que abastecem o Mais Médicos. Antes identificadas como despesas obrigatórias, elas passaram a ser discricionárias, o que significa que podem ser alvo de contingenciamento pelo Executivo.

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