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segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Sucessão do processo da Lava Jato divide especialistas

O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) abre ao menos duas possibilidades para definir o substituto de Teori Zavascki nos processos da Operação Lava Jato.
O Artigo 38 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal diz que, em caso de morte, a relatoria fica com o novo ministro indicado para a vaga.
Não existe previsão legal de um prazo para que o presidente da República indique um novo ministro para o STF. A assessoria de Michel Temer diz que ele pretende indicar o novo magistrado o mais rápido possível.

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