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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

TCE-RN aponta várias irregularidades no Cidade Junina e determina suspensão de pagamentos

O Tribunal de Contas do Estado, através da Segunda Câmara de Contas, determinou nesta terça-feira (16) a suspensão cautelar do pagamento às bandas, artistas e demais atrações contratadas de forma direta para o Mossoró Cidade Junina. Além disso, foi determinada a suspensão do pagamento de bônus de desempenho à empresa KN Medeiros EPP. A licitação para a festa (Pregão Presencial 023/2016) previa recursos na ordem de R$ 1,5 milhão.
Relatado pelo conselheiro Renato Costa Dias, o processo aponta várias irregularidades tais como o pagamento de bônus de desempenho à empresa contratada para captação de recursos (20% do total), o que é considerado ilegal; realização de subcontratação; obscuridade dos serviços contratados; pendências investigativas em relação às empresas envolvidas no certame e gastos muito superiores em festas em detrimento aos efetuados na prevenção de endemias e epidemias no município.

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