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quinta-feira, 28 de abril de 2016

Pleno aguarda voto vista para voltar a apreciar legalidade em afastamento de prefeito de Barcelona

carlos zamith
Um extenso debate marcou a sessão desta quarta-feira (27), no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que voltou a discutir se a perda dos direitos políticos implica, necessariamente, na perda da função pública. O tema foi trazido durante o julgamento de ação rescisória apresentada pela defesa do prefeito de Barcelona, Carlos Zamith de Souza, por meio da qual os advogados pediam que fosse mantida a decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que apreciou um suposto ato de improbidade administrativa em um mandato anterior do chefe do Executivo.
No entanto, a Corte do TJRN deixou para a próxima sessão a definição pelo recebimento ou não da nova Ação Rescisória, já que o desembargador Cornélio Alves pediu vista dos autos. A princípio, a votação do Pleno, por seis votos a cinco, julgou pela procedência da Ação, a fim de manter a decisão do TRF, o qual define a suspensão dos direitos políticos somente a partir de janeiro de 2017.

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